Tutoria MultiEducar: Termo de Adesão

Ao clicar em "Aceito", no "site", relativamente a este "Termo de Adesão do Tutor Multieducar", estar-se-á dando a mesma validade jurídica de um documento impresso, pois traduzir-se-á tal ato concordância com todos os termos, itens e cláusulas deste contrato.

A REDE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MULTIEDUCAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, de propriedade da empresa MULTIEDUCAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS Ltda., inscrita no CNPJ 05.912.844/0001-22, localizada na Rua dos Acapus, Quadra 81, Número 23 – Renascença I – São Luís – MA CEP 65.075-020, e o (a) CONTRATANTE, doravante chamado (a) de Professor Tutor Autônomo, cujos dados se encontram no formulário de cadastramento do site Multieducar para compor o programa de tutoria em curso(s) livre(s) ministrado(s) à distância, semipresencial ou presencial, curso(s) estes de sua autoria ou de propriedade da Rede Multieducar, cuja escolha dos textos, figuras, ilustrações, vídeos, links recomendados e demais recursos instrucionais são de sua inteira responsabilidade, quando de sua autoria, sendo neste caso o(s) curso(s) vinculado(s) eletronicamente a este contrato, têm entre si justo e acordado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

Por esse instrumento de Termo de Adesão estabelecemos as regras que se aplicam aos interessados no Programa de Tutoria da Rede Multieducar de Cursos Profissionalizantes.

Cláusula 1 – Da Definição de Professor Tutor

1. Professor Tutor é toda e qualquer pessoa que se predisponha a dar assistência aos estudantes, via internet, orientando-os em seus estudos.

1.1 - Professor Tutor Autônomo é qualquer profissional que preencha os pré-requisitos que ministre curso de sua autoria e/ou de propriedade da Multieducar e deseja realizar uma parceria com a Multieducar dando assistência pedagógica via internet ou não aos estudantes por ela captados, recebendo um dado valor para cada estudante tutelado dentro dos padrões de pagamento da Multieducar.

Cláusula 2 – Dos Pré-Requisitos para Professor Tutor

Para ser um Professor Tutor Autônomo da Multieducar o candidato deverá preencher os seguintes pré-requisitos:

2.1 – Ter mais de 18 anos ou se for menor de 18, com a devida autorização dos responsáveis.

2.2 – Que o curso a ser ministrado seja apresentado via site, e aprovado pela Direção Pedagógica da Multieducar, o qual o candidato se propõe a ser professor tutor.

2.3 – A tutoria poderá ser exercida pelo tutor por tantos cursos quantos desejar desde que sejam obedecidos os pré-requisitos 2.2.

Cláusula 3 – Da Função

3.1 – A função do Professor Autônomo é única e exclusivamente dar assistência pedagógica ao(s) estudante(s) por meio de comunicação eletrônica (E-mails, chats, fóruns, redes sociais, mensagens de texto ou voz, etc.), quando online e demais recursos pedagógicos, quando presencial.

3.2 – O Professor Tutor Autônomo não possui nenhum vínculo empregatício com a MultiEducar. Sendo, portanto um colaborador parceiro autônomo que ministra um ou mais cursos de sua autoria ou não, para obter ganhos remuneratórios percentuais e bônus, oriundos da venda dos cursos na Rede Multieducar Online ou quando for ministrado presencial ou semipresencial.

Cláusula 4 – Dos Deveres e Obrigações

4.1 – É dever do Professor Tutor Autônomo responder e-mails e demais meios eletrônicos de comunicação aos estudante relativos ao curso que estiver sendo ministrado online ou semipresencial.

4.2 – É vedado ao Professor Tutor Autônomo tratar de todo e qualquer assunto fora do objeto de estudo e função as quais foi autorizado dentro do ambiente MultiEducar.

4.3 – Toda e qualquer correspondência eletrônica entre o Professor Tutor Autônomo e o estudante dentro do ambiente MultiEducar NÃO é considerada SIGILOSA tendo os coordenadores de curso ou a diretoria acesso irrestrito as mensagens. Inclusive, se necessário, acrescentando algum aporte de aprofundamento ou detalhadamente no questionamento do estudante.

4.4 – O Professor Tutor Autônomo aceito pela Multieducar receberá um login e uma senha especial de acesso ao Ambiente Virtual Multieducar de Aprendizagem dos seus alunos tutelados, chamado Canal do Professor Tutor.

4.5 – As senhas especiais fornecidas aos Professores Tutores Autônomos somente deverão ser utilizadas pelo próprio a título de assistência pedagógica e orientação aos estudantes sob sua tutela. Está vedado qualquer uso fora dessa atribuição.

Cláusula 5 – Das Violações e Penalidades

5.1 – A comunicação via eletrônica entre o estudante e o Professor Tutor Autônomo deverá ser em linguagem formal do idioma português, isenta de gírias, abreviações, símbolos ou similares.

5.2 – É vedado ao Professor Tutor Autônomo tratar de todo e qualquer assunto fora do curso cuja penalidade pode ir de advertência, suspensão temporária à sua suspensão definitiva, além de responder criminalmente e civilmente pelas suas ações.

5.3 – O uso ou tentativa do uso indevido da senha especial fornecida ao Professor Tutor Autônomo é considerado uma violação cuja penalidade pode ser a sua suspensão temporária ou definitiva.

5.4 – No caso de suspensão temporária ou definitiva do Professor Tutor Autônomo os créditos existentes serão depositados em sua conta bancária no prazo máximo de 20 dias úteis.

5.5 -O Professor Tutor declara que o curso enviado para postagem e venda na Multieducar é de sua autoria ou tem a autorização do autor para ministrá-lo aos alunos, através do site www.multieducar.com.br.

Cláusula 6 – Do Pagamento e da Forma de Pagamento

6.1 – O Professor Tutor Autônomo deverá abrir uma conta no serviço de PAGSEGURO (UOL) (pagamento digital), quando o curso for online, para receber os seus numerários de acordo com os valores e percentuais acordados, número de estudantes tutelados e quites com suas obrigações financeiras.

6.2 – O Professor Tutor Autônomo terá no Canal do Administrador da Multieducar uma conta pessoal onde constará um relatório geral atualizado de seus tutelados e respectivos créditos recebidos e a receber.

6.3 – O valor auferido, pelo Professor Tutor Autônomo será depositado em sua conta através do PAGSEGURO (UOL) entre o 5º (quinto) e 10º (décimo) dia útil do mês seguinte da entrada do alunado no seu curso.

6.4 – A remuneração auferida pelo Professor Tutor Autônomo referente aos seus cursos será de 40% do valor de venda do curso online por aluno matriculado.

6.5 – A remuneração auferida pelo Professor Tutor Autônomo referente aos cursos ministrados presencialmente e semipresenciais será remunerado por hora/aula ministrada presencialmente e receberá também o custeio de viagem e custeio do material de consumo e demais recursos a serem utilizados no curso.

Cláusula 7 – Disposições Gerais

7.1 – A Multieducar reserva o direito de modificar o presente termo de Adesão parcial ou totalmente comunicando por meio de E-mail ao Professor Tutor Autônomo as novas regras.

7.2 – O Professor Tutor Autônomo poderá a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de sua colaboração, bastando para isso comunicar á Multieducar por meio de E-mail com antecedência de 10 (dez) dias úteis.

7.3 – A Multieducar a qualquer tempo poderá cancelar a colaboração do Professor Tutor Autônomo, bastando para isso avisá-lo, por meio de E-mail.

7.4 – O Professor Tutor receberá um protocolo de envio do curso, constando número, data e hora do recebimento do seu material didático, onde a Multieducar compromete-se em analisar e tratar o curso, respeitando o direito autoral do mesmo.

Cláusula 8 – Do Foro

8.1 - Toda e qualquer discórdia, dúvidas e controvérsias decorrentes ou oriundas desse termo de Adesão serão resolvidas por meio de diálogos e entendimentos entre as partes. Caso não haja acordo amistoso, as questões serão dirimidas pelo Foro da Comarca de São Luís - MA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes poderão recorrer de comum acordo, a mediação e/ou arbitragem para compor qualquer controvérsia entre elas.